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Assédio Moral – Aprenda agora mesmo como agir

Assédio Moral – Aprenda agora mesmo como agir

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Uma pesquisa realizada pela BBC Brasil em maio deste ano ouviu quase 5000 pessoas e destas 52% relataram terem sofrido assédio moral ou sexual. Dos 48% restantes, 34% disseram ter presenciado este tipo de violência. Mas o que acontece no ambiente profissional que permite pessoas se acharem “superiores” e humilharem outros que julgam “inferiores”? Fique por aqui e entenda porque ainda hoje é tão comum o assedio moral no ambiente de trabalho.

Assédio Moral

Assedio moral é a violência que acontece por meio de conduta abusiva prolongada, intencional e repetida no ambiente de trabalho tendo como objetivo humilhar, ofender, ridicularizar, inferiorizar, culpabilizar, amedrontar, punir ou desestabilizar emocionalmente a pessoa, colocando em risco a sua saúde física e psicológica.

O assédio pode acontecer por meio de ações diretas (acusações, insultos, gritos, humilhações públicas) ou indiretas (fofocas, boatos, exclusão social e falta de comunicação).

O que é Assédio Moral

assédio moral pode ser descendente quando acontece do chefe para o colaborador; ascendente quando é do colaborador para o superior; ou ainda misto quando é entre colegas, superiores e colaboradores.

Vale lembrar que o abuso nem sempre é intencional e mesmo sem perceber a pessoa se torna agressor ao usa de seu poder repetidamente comprometendo a saúde física e psicológica do outro. O fato de não ser intencional não retira a culpa do agressor ou diminui a gravidade do problema que deve ser resolvido reportando aos superiores.

Como identificar o assédio moral no ambiente de trabalho

O tema vem sendo tão amplamente discutido que o MPT – Ministério Público Trabalhista - lançou em julho deste ano uma campanha para combate do assédio, acreditando que esta seja a cultura de muitas empresas. É a cultura do “manda quem pode e obedece quem tem juízo”.

Este comportamento precisa ser mudado e as pessoas entenderem que o respeito ao ser humano deve ser praticado em qualquer alçada.

E para você que acha normal o ambiente do qual faz parte, veja abaixo exemplos de atitudes que demonstram assédio, publicada pela Universidade Federal de Santa Catarina:

DEGRADAÇÃO PROPOSITAL DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

♦ Retirar da vítima a sua autonomia;

 Não transmitir informações úteis para a realização de tarefas;

 Contestar sistematicamente as decisões da vítima;

 Criticar seu trabalho de forma injusta ou demasiada;

 Privar a vítima de acessar seus instrumentos de trabalho: telefone, fax, computador, etc.;

 Retirar o trabalho que normalmente lhe compete e dar permanentemente novas tarefas;

 Atribuir proposital e sistematicamente tarefas inferiores ou superiores às suas competências;

 Pressionar a vítima para que esta não exija seus direitos;

 Agir de modo a impedir ou dificultar que a vítima obtenha promoção;

 Causar danos em seu local de trabalho;

 Desconsiderar recomendações médicas;

 Induzir a vítima ao erro

ISOLAMENTO E RECUSA DE COMUNICAÇÃO

 Interromper a vítima com frequência;

 Não conversar com a vítima, tanto os superiores hierárquicos quanto os colegas;

 Comunicar-se unicamente por escrito;

 Recusar contato, inclusive visual;

 Isolar a vítima do restante do grupo;

 Ignorar sua presença, e dirigir-se apenas aos outros;

 Proibir que colegas falem com a vítima e vice-versa;

 Recusa da direção em falar sobre o que está ocorrendo.

ATENTADO CONTRA A DIGNIDADE

Fazer insinuações desdenhosas;

 Fazer gestos de desprezo para a vítima (suspiros, olhares, levantar de ombros, risos, conversinhas etc.);

 Desacreditar a vítima diante dos colegas, superiores ou subordinados;

 Espalhar rumores a respeito da honra e da boa fama da vítima;

 Atribuir problemas de ordem psicológica;

 Criticar ou brincar sobre deficiências físicas ou de seu aspecto físico;

 Criticar acerca de sua vida particular;

 Zombar de suas origens, nacionalidade, crenças religiosas ou convicções políticas;

 Atribuir tarefas humilhantes.

VIOLÊNCIA VERBAL, FÍSICA OU SEXUAL

Ameaçar a vítima de violência física;

 Agredir fisicamente;

 Comunicar aos gritos;

 Invadir sua intimidade, por meio da escuta de ligações telefônicas, leitura de correspondências, e-mails, comunicações internas etc.;

 Seguir e espionar a vítima;

 Danificar o automóvel da vítima;

 Assediar ou agredir sexualmente a vítima por meio de gestos ou propostas;

Desconsiderar os problemas de saúde da vítima

Assédio moral no serviço público

Costuma ser frequente o assédio moral na maioria das repartições principalmente pela estabilidade profissional e outras particularidades que o serviço possui. No entanto, os sindicatos informam: sentindo-se vítima de assédio denuncie ao SINASEMPU – Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Publico da União.

Assédio Moral No Serviço Público

Segundo a Ouvidoria do Ministério, “Neste ambiente, o assédio moral tende a ser mais frequente em razão de uma peculiaridade: o chefe não dispõe sobre o vínculo funcional do servidor. Não podendo demiti-lo, passa a humilhá-lo e a sobrecarregá-lo de tarefas inócuas”. Lembra ainda, que nestes ambientes, os chefes foram indicados, devido seus laços de amizade e alianças políticas, estando totalmente despreparados para os cargos que ocupam.

Segundo a Ouvidoria do Ministério as vítimas de assédio precisam:

  • Resistir: anotar com detalhes as humilhações sofridas.
  • Dar visibilidade, procurando a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato ou que já sofreram humilhações do agressor.
  • Organizar. O apoio é fundamental dentro e fora da empresa.
  • Evitar conversar com o agressor, sem testemunhas. Ir sempre com colega de trabalho ou representante sindical.
  • Exigir por escrito, explicações do ato agressor e permanecer com cópia da carta enviada ao D.P. ou R.H e da eventual resposta do agressor. Se possível mandar sua carta registrada, por correio, guardando o recibo.
  • Procurar seu sindicato e relatar o acontecido para diretores e outras instancias como: médicos ou advogados do sindicato.
  • Recorrer ao Centro de Referencia em Saúde dos Trabalhadores e contar a humilhação sofrida ao médico, assistente social ou psicólogo.
  • Buscar apoio junto a familiares, amigos e colegas, pois o afeto e a solidariedade são fundamentais para recuperação da autoestima, dignidade, identidade e cidadania.

Assédio moral é crime

Isso mesmo! Assédio moral é crime, podendo gerar até dois anos de reclusão.

Quem humilha ou ataca o empregado, pode ser enquadrado na prática de crime de calúnia e difamação, conforme os artigos 138 e 139 do Código Penal, além de correr o risco de indenizar o trabalhador prejudicado por dano material, moral e à imagem.

Já o artigo 136-A do novo Código Penal Brasileiro institui que assédio moral no trabalho é crime, com base no decreto – lei n° 4.742, de 2001. “O Congresso Nacional então decreta, no artigo 1° – O decreto lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que no artigo 136- A, depreciar, de qualquer forma, e reiteradamente, a imagem ou o desempenho de servidor público ou empregado, em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral, sem justa causa, ou tratá-lo com rigor excessivo, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica e pode acarretar uma pena de um a dois anos de reclusão”.

Assédio Moral é Crime

Ainda no mesmo artigo consta que “desqualificar, reiteradamente, por meio de palavras, gestos ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a imagem do servidor público ou empregado em razão de vínculo hierárquico funcional ou laboral pode causar a detenção de três meses a um ano e multa”.

A dificuldade destes casos é provar que houve o assédio moral. Quem assedia jamais vai se declarar culpado e mesmo com testemunhas, estas temendo pelos seus empregos dificilmente ajudam no esclarecimento dos fatos. Por isso, os especialistas alertam, havendo o abuso, guarde tudo que o comprove como bilhetes, e-mails e mensagens.

“Destaca-se que a indenização por danos materiais depende da comprovação do fato (assédio), do prejuízo e da relação de causalidade entre eles. No caso dos danos morais, a prova é do fato (assédio), isso porque não há como produzir prova da dor, do sofrimento, da humilhação; assim, uma vez provado o assédio, presumem-se os danos morais.”

Pena para o agressor

No serviço público, o assediador pode receber punições disciplinares, de acordo com regulamentos próprios.  Em relação aos deveres impostos aos servidores, “tem-se que a prática de assédio moral provoca a violação do dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa (artigo 116, inciso IX), de tratar as pessoas com urbanidade (artigo 116, inciso XI) e de ser leal às instituições a que servir (artigo 116, inciso II)”.

Além disso, o RJU (Regime Jurídico Único) prevê que é proibido ao servidor promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição (artigo 117, inciso V) e valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em prejuízo da dignidade da função pública, proibições que são desrespeitadas em casos de assédio.

Assedio moral – indenização

Havendo o interesse em processar o empregador por assédio moral, é necessário procurar um advogado trabalhista.

Os danos sofridos podem gerar perdas materiais e morais, surgindo o direito à indenização. Principalmente se entendermos que o passo seguinte ao assédio é o abandono do emprego ou demissão, ou o  pedido à exoneração nos casos do funcionário público.

Advogado Trabalhista

A indenização por danos materiais pode abranger:

  • Danos emergentes (Gastos efetivos com médicos, medicamentos, etc.).
  • Lucros cessantes (Salários que deixou de ganhar com sua saída do trabalho em virtude do assédio sofrido).
  • Danos morais – É avaliada indenização que na esfera trabalhista garante à proteção da dignidade do trabalhador.

Segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho), os valores das condenações em processos individuais, variam entre R$ 10.000,00 e R$ 30.000,00. “Há caso de R$ 3.500,00 para uma relação que durou 25 dias, e outro de R$ 70.000,00 para um contrato de oito anos”, exemplifica a ministra Cristina Peduzzi.

Segundo Robson Zanetti, juiz arbitral e sócio do Escritório Robson Zanetti & Advogados Associados, a Justiça vai ficar mais rigorosa com as empresas que forem condenadas por práticas de assédio moral. “O valor da indenização por assédio moral vai aumentar cada vez mais, e me corrijam daqui a cinco anos se estiver errado. Hoje, os valores são irrisórios e vão aumentar, em virtude de dano corporal e à saúde”.

Fontes: http://www.ouvidoria.mppr.mp.br / http://www.assediomoral.org / http://www.normaslegais.com.br

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